A Prefeitura de Jaraguari, a 30 quilômetros de Campo Grande, deverá colocar monitores ou fiscais nos ônibus escolares para ficarem como responsáveis pelo transporte de alunos da rede pública municipal. A decisão foi baseada na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Denúncias apontavam que o transporte dos alunos estavam acontecendo sem um responsável nos veículos, representando um risco à segurança dos estudantes.
O Ministério Público entrou com um pedido de concessão de tutela de urgência para que o município seja obrigado a designar monitores para as linhas e transporte escolar indicadas. O pedido foi aceito em segundo grau no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Para o órgão, a medida visa garantir a segurança das crianças e adolescentes, conforme as normas de proteção e a legislação de trânsito.
A determinação é para que a Prefeitura de Jaraguari designe, no prazo de 10 dias, fiscais ou monitores capacitados para acompanhar os alunos nas linhas de transporte escolar.
Caso a ordem judicial não seja cumprida, o Município estará sujeito a uma multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias. Foi anotado, ainda, que desde março de 2024, o município vem sendo interpelado sobre a situação, sem apresentar solução.
