Os desembargadores do Órgão Especial votaram, na sessão desta quarta-feira, 13 de dezembro, concurso de remoção e o juiz Alexandre Branco Pucci, da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Capital, ocupará o cargo de juiz de direito substituto em 2º grau, ampliando a força de trabalho nas atividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de MS.
O magistrado ocupará a vaga deixada por Fernando Paes de Campos, promovido ao cargo de desembargador. Destaque-se que o juiz de direito substituto em 2º grau substitui e auxilia os desembargadores nos órgãos julgadores, por designação do presidente do Tribunal de Justiça, tendo igual competência atribuída ao substituído, exceto quanto a matéria administrativa.
Importante lembrar que o provimento do cargo de juiz de direito substituto em 2º grau se dá por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade, nessa ordem. Assim, Pucci vai atuar junto a 3ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível.
Os cargos de juiz de direito substituto em 2º grau foram criados com a edição da Lei nº 5.311, publicada no Diário Oficial de MS do dia 26 de dezembro de 2018. Na sessão do Tribunal Pleno, do dia 16 de janeiro de 2019, os desembargadores aprovaram a modificação do Regimento Interno do TJMS para fins de disciplinar a atuação do juiz de direito substituto em segundo grau.
Conheça – Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, Alexandre Branco Pucci ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1994.
Em janeiro de 1996 foi promovido para juiz de primeira entrância e judicou na comarca de Ribas do Rio Pardo. Em abril de 1998 uma nova promoção o levou para Corumbá, como juiz de segunda entrância.
Em novembro de 2001 foi promovido para entrância especial e titularizou a 6ª Vara do Juizado Especial – Micro-Empresa de Campo Grande. No biênio 2019/2020 foi designado para atuar como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça.
