Disponibilizar os serviços da justiça para mais de 10 mil indígenas da região de Amambai. Este foi o objetivo da proposta inovadora do Tribunal de Justiça de MS, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), que lançou nesta sexta-feira, 25 de agosto, o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais.
Presidido pelo Des. Alexandre Bastos, o CSJE propôs a ação para atender os habitantes das comunidades tradicionais e começou pela comarca de Amambai, onde vivem na aldeia mais de 8.000 habitantes indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva. Ressalte-se que o local foi escolhido para o lançamento porque, na mesma data, foi executada uma ação do governo estadual: MS em Ação: Segurança e Integração, que levou serviços médicos e sociais aos moradores das aldeias indígenas.
Em sua fala, na solenidade de lançamento, o desembargador, que representou o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, lembrou que a ideia é levar a cidadania para as aldeias indígenas e outros povos tradicionais, por meio de serviços que muitas pessoas não têm acesso.
“Quero dizer da alegria do TJMS em estar presente em ações como essa, mas o importante é o serviço que está sendo prestado. As autoridades aqui hoje são vocês: homens, mulheres, crianças, idosos – brasileiros que precisam ser atendidos e essa responsabilidade é do Estado. Estamos nesse lugar para efetivamente servir e esse sentimento que eu vejo em cada um que está unido nesse trabalho mostra a responsabilidade dos que estão a frente desse projeto. Disponibilizamos a van, que representa os juizados especiais, e o ônibus da Justiça Itinerante, entretanto, o que importa de fato é o serviço prestado, por isso, somos parceiros. Contem conosco sempre”, disse o magistrado.
Não se pode esquecer que, segundo o desembargador, o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais foi desenvolvido desde o início desta gestão e pretende, ao prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.
“Com isso, beneficiamos o jurisdicionado, além de promover o acesso à justiça e cidadania, já que as comunidades tradicionais ficam distanciadas física e tecnologicamente do judiciário. Levando os juizados até essas comunidades, imprimimos a celeridade e a simplificação de procedimentos nos processos e, ao mesmo tempo, ampliamos e efetivamos o acesso à justiça”, acrescentou o magistrado.
A iniciativa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais envolve uma van, antes pertencente ao Juizado de Trânsito, que leva servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. Em alguns casos, junto com a van estará um dos ônibus da Justiça Itinerante, comandados pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, que atende habitantes de 17 bairros na Capital, ou a Carreta da Justiça.
Além dos serviços disponibilizados pelo judiciário e pelo Estado, foram empossados os novos presidentes, vice-presidentes e conselheiros indígenas dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSI) das aldeias Amambai e Limão Verde.
Destaque-se que os CCSI são formados por grupos de pessoas da mesma aldeia ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Os Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSI) são grupos de pessoas da mesma aldeia ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Após a solenidade de lançamento, o Des. Alexandre Bastos reuniu-se com lideranças indígenas e com integrantes dos CCSI para conhecer de perto suas principais reivindicações. Depois de quase uma hora de encontro, quando caciques e outras lideranças indígenas expuseram a realidade que enfrentam todos os dias e agradeceram, de forma uníssona, a presença do judiciário com serviços que os povos originários precisam, o desembargador encerrou o encontro assumindo um compromisso.
“Esses serviços são permanentemente prestados e estão sempre à disposição de vocês. Sabemos que o acesso a vários desses serviços, seja pela distância ou por outro motivo, é difícil para a população indígena e nossa presença na aldeia é para encurtar os caminhos. Temos também o atendimento virtual e se necessário for voltaremos para uma nova ação como essa: importante é que os serviços sejam prestados. Repito: estamos nesse lugar para efetivamente servir. Esse é o nosso compromisso”, concluiu Bastos.
Nos dias 11 e 12 de setembro, acompanhando a Carreta da Justiça, a van do CSEJ estará na aldeia Limão Verde e nos dias 13, 14 e 15 atenderá na aldeia Bananal – ambas no município de Aquidauana.
Nesta sexta, a equipe da Justiça Itinerante foi comandada pelo juiz Cezar Luiz Miozzo. Entre as autoridades que prestigiaram o lançamento do Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais estava o juiz Diogo de Freitas, diretor do Foro da comarca de Amambai.
Saiba mais – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula-se que em 2019 existiam 5.972 comunidades quilombolas distribuídas em 1.672 dos 5.570 municípios brasileiros.
Ressalte-se que, de acordo com o Decreto n° 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Em Mato Grosso do Sul, comunidades e indígenas estão distribuídas pelos 79 municípios como Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bonito, Campo Grande, Corginho, Corumbá, Dourados, Figueirão, Itaporã, Jaraguari, Maracaju, Nioaque, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Sonora e Terenos, entre outros.
Assim, a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando-se o Provimento n°20/20121; a Recomendação n° 38/20112; e a Recomendação n° 28/20093, o projeto visa atender as comunidades tradicionais que no Brasil são os quilombolas, ciganos, indígenas.
