“A satisfação é imensa. Estando no território Guató a gente sente uma coisa diferente e que a essência do serviço público vem à tona. É para isso que existe o Estado. Somos todos servidores públicos e estamos aqui para servir nosso povo, e o povo está aqui, o povo originário”, exalta o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMS (CSJE), Des. Alexandre Bastos.
Realizado no dia 24 de abril na Aldeia Uberaba, a Expedição Guató caracterizou-se como a edição mais emblemática do programa ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’, desenvolvido pelo CSJE. A relevância da ação deve-se, principalmente, ao ineditismo da presença do Poder Judiciário no território da comunidade tradicional Guató, possivelmente, o mais isolado da região central do país. A Aldeia Uberaba fica no Pantanal, distante cerca de 340 quilômetros da área urbana de Corumbá, tendo sido necessário dois dias de navegação pelo Rio Paraguai para chegar ao local.
O projeto ‘Juizados em Ação’ integra uma das principais pautas da gestão 2023/2024 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins. A Expedição Guató, especificamente, vem sendo preparada desde o início do ano. No dia 26 de março, durante o segundo Gabinete de Integração realizado pelo presidente do Tribunal, foi assinada a parceria com a Marinha do Brasil que viabilizou a ação.
Com o auxílio de diversos parceiros, a Expedição conseguiu realizar 624 atendimentos. Tendo em vista que a população adulta no local é de, aproximadamente, 100 adultos, isso significa uma média de 6 atendimentos por indígena, demonstrando tanto a carência de serviços naquela área, quanto a necessidade da ação.
O número expressivo se deve ao trabalho intenso dos parceiros: Cartório de Registro Civil (18), Corpo de Bombeiros Militar do MS (16), Defensoria Pública Estadual (42), Defensoria Pública da União (15), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (19), Instituto de Identificação (51), Instituto Nacional do Seguro Social (38), Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (3), Prefeitura Municipal de Corumbá (40), Receita Federal do Brasil (35), Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (15), e a Secretaria de Saúde Indígena (317). Além disso, o Batalhão da Polícia Militar Ambiental e o Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil deram o suporte de transporte dos integrantes da expedição.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Corumbá (Cejusc), por sua vez, realizou mais 15 atendimentos, tendo, inclusive, com a atuação do juiz diretor do Foro de Corumbá, Maurício Cléber Miglioranzi Santos, promovido o reconhecimento de união estável e conversão em casamento do cacique da aldeia, Osvaldo Corrêa da Costa, com sua companheira Cândida Maria da Silva. O casal estava junto desde 2007.
Outro atendimento emblemático foi o do senhor Benedito da Silva, de 54 anos, indígena que teve o CPF liberado pela Receita Federal, o RG já encaminhado pelo Instituto de Identificação, a Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear) emitida pela Funai, e o pedido administrativo de aposentadoria providenciado pelo INSS.
“Costumo dizer nessas ocasiões que se fossemos medir o tamanho da atribuição do serviço do juizado em si, ele seria de menor proporção. Mas o Poder Judiciário acaba, com sua credibilidade e com a acessibilidade dos parceiros, sendo um vetor de encontro de vários e diversos serviços públicos. Então estamos extrapolando não só os limites da justiça estadual, mas levando serviços da esfera federal, estadual, municipal e todos esses capitaneados por esse grande leque que se formou através do programa Juizados Especiais nas Comunidades Tradicionais”, concluiu o Des. Alexandre Bastos.
