O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está empenhado em levar seus serviços às comunidades tradicionais do Estado. Nesse contexto, o programa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais e a Carreta da Justiça estarão presentes na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda, entre os dias 5 e 7 de julho.
A iniciativa integra o projeto “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, apoia fortemente essa ação, que está alinhada com os esforços da atual administração do Tribunal em ampliar o acesso à justiça e promover a cidadania.
Entre os serviços oferecidos estão o reconhecimento de união estável, a conversão de união estável em casamento, causas de até 40 salários-mínimos e serviços de atermação. Além disso, a ação contará com a participação de diversos órgãos e entidades parceiros, como a Receita Federal (RF), o Ministério Público (MPMS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Secretaria de Saúde de Miranda, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a Fundação do Trabalho (Funtrab), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e outros.
A abertura oficial acontecerá nesta sexta-feira, dia 5 de julho, às 18h30, e os atendimentos serão realizados nos dias 6 e 7 de julho, sábado e domingo, na Escola Municipal Indígena Polo Coronel Nicolau Horta Barbosa, com início às 9 horas. A Aldeia Cachoeirinha, lar do povo Terena com 3,4 mil habitantes, será beneficiada por essa importante iniciativa do Poder Judiciário.
Juizados em Ação – Idealizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, sob presidência do Des. Alexandre Bastos, o Programa oferece soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e com isso consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça ao se deslocar até povos e comunidades tradicionais. Já a Carreta da Justiça é uma unidade móvel de atendimento do Poder Judiciário semelhante a um minifórum, com competência para apreciar e julgar ações de natureza cível, criminal e dos juizados especiais.
