A Justiça Eleitoral retirou o direito do Partido Social Democrático (PSD) de Caracol, em Mato Grosso do Sul, de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Isso aconteceu porque o partido não apresentou as contas referentes ao ano financeiro de 2022.
Após o prazo legal para a prestação de contas, o partido não apresentou os documentos necessários, o que resultou em autuação automática por inadimplência. Mesmo sendo convocado para apresentar as contas, o partido não tomou nenhuma ação, diz a Justiça.
O Ministério Público Eleitoral então pediu que as contas fossem consideradas como não prestadas. Mesmo com a possibilidade de reabrir o Sistema de Prestação de Contas Anuais para apresentar as contas, o partido não fez nada.
Assim, de acordo com a Resolução TSE nº 23.604, as contas de 2022 do Partido Social Democrático de Caracol foram consideradas como não prestadas. Isso significa que o partido perderá o direito de receber recursos dos fundos mencionados.
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