A Justiça do MS homologou acordo entre o Governo do MS e o Ministério Público Estadual. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (16). O acordo vai permitir a ampliação da área de preservação da vegetação nativa da reserva.
Conforme noticiado pelo MPE-MS, atualmente a lei assegura a preservação de 164,6 hectares da reserva. Agora, essa margem será ampliada para 175,6 hectares, ou seja, 11,05 hectares a mais de área protegida.
O Promotor de Justiça Luiz Antônio de Almeida, diz o MPE, reflete que o acordo amplia a proteção, ao passo que a área de vegetação nativa passível de desmate é de 10,68 hectares, conforme estudo do Núcleo de Geotecnologias (NUGEO/MPMS). Sendo assim, o acordo avança na blindagem de quase 8 hectares a mais de vegetação nativa protegida, em comparação ao que o próprio Judiciário havia concedido anteriormente.
Importante
Ainda segundo o MP, na prática, o Governo do Estado está renunciando a mais de 150 mil metros quadrados de faixas que formam um cinturão ecológico e que estão entre as mais importantes do Parque dos Poderes, no que diz respeito à preservação ambiental. O entendimento entre os poderes, instituições do Estado e o Ministério Público, trará ganhos significativos para a preservação ambiental.
Foi observado também que, além dessa confirmação judicial, seus efeitos ficam condicionados à aprovação de um PL que será levado à ALEMS , alterando a Lei nº 5.237/2018, que “cria o Complexo dos Poderes e estabelece o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa, o Parque das Nações Indígenas”.
O acordo entre as partes prevê a compensação de eventuais desmates para fins de intervenções no entorno das secretarias, caso necessário. E também impede a criação de novas áreas de supressão de árvores.
