O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (3) a Lei nº 14.849, que altera o Estatuto da Cidade para incluir a mobilidade urbana como um dos critérios obrigatórios na avaliação de novos empreendimentos. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, entra em vigor na data de sua publicação.
A principal mudança é a exigência de que os estudos prévios de impacto de vizinhança (EIVs) – instrumentos utilizados para avaliar os impactos de novos empreendimentos nas áreas ao redor – considerem os efeitos do projeto na mobilidade urbana. Isso significa que os empreendedores precisarão analisar como seus projetos impactarão o trânsito, o transporte público, a acessibilidade para pedestres e ciclistas, entre outros aspectos.
A medida visa garantir que os novos empreendimentos contribuam para cidades mais sustentáveis e com melhor qualidade de vida para a população.
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