O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da sua Escola Judicial (Ejud/MS), deu início nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, às aulas presenciais do curso ‘Superendividamento e o Poder Judiciário’. A formação tem como finalidade capacitar os magistrados na implementação de instrumentos de prevenção, combate e tratamento ao superendividamento. O curso teve início nesta quarta-feira, dia 25, no formato on-line, e segue até esta sexta-feira, dia 27.
Na solenidade de abertura, o coordenador da Ejud/MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, representou o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, e destacou que o curso surgiu como um reflexo ao problema social do superendividamento da população. “A Lei 14.181/2021 vai além de uma simples mudança teórica, é uma resposta a um grave problema social, buscando promover o consumo responsável, além de oferecer um mecanismo de conciliação e repactuação de dívidas”.
O curso, que é coordenado pelo juiz Vinicius Pedrosa Santos, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Saúde, aborda temáticas como os novos paradigmas trazidos pela Lei 14.181/2021, os conceitos de superendividamento e as formas de prevenção, o Projeto de Gestão de Superendividamento de Porto Alegre/RS e exemplos de outras localidades, o método de atuação do Cejusc do TJMS, políticas públicas para evitar e atenuar os efeitos do superendividamento, entre outras.
A capacitação tem como formadores a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Marilia de Avila e Silva Sampaio, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Káren Rick Danilevicz Bertoncello, o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS, Des. Vilson Bertelli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Sandra Bauermann e a procuradora do Estado do Mato Grosso do Sul, Carla Cardoso Nunes da Cunha.
