De 20 a 24 de novembro, a justiça brasileira estará mobilizada em prol dos direitos da mulher em mais uma edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.
A exemplo de anos anteriores, em Mato Grosso do Sul o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estará empenhada em ações relativas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero perpetrada contra mulheres.
Para esse período de esforço concentrado foram agendadas 420 audiências e 15 júris referente feminicídio.
A ação é realizada três vezes ao ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Desa. Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, lembrou que o esforço concentrado visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, além de organizar ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade acerca da realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
De acordo com a magistrada, a proposta faz parte das diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, de acordo com a Resolução nº 254/2018 do CNJ e Portaria nº 1.346/2018, regulamentada pela Política Judiciária Estadual.
