Com a sanção da Lei do Pantanal, em ato realizado na manhã dessa segunda-feira (18) no Bioparque Pantanal, Mato Grosso do Sul prova ao Brasil que é possível aliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Já temos uma série de afirmações científicas que asseguram que só poderemos ter prosperidade econômica se conseguirmos preservar as bases naturais do nosso desenvolvimento. Mato Grosso do Sul será exemplo para o País”, disse a ministra.
A solenidade de sanção da Lei do Pantanal aconteceu num cenário especial: sob o túnel de aquários do Bioparque Pantanal, de modo que as autoridades estavam rodeadas pelos peixes que representam parte da rica fauna pantaneira no momento em que assinaram o documento, como testemunhas solenes do ato.
Marina Silva elogiou o empenho de todos que se dedicaram à elaboração da lei, citando nominalmente o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, cuja pasta esteve na coordenação direta dos trabalhos.
A ministra disse que o Governo Federal tem como referencial de ação a promoção do crescimento econômico que não provoque degradação ambiental, e sim que contribua para reduzir a pegada ecológica e frear as mudanças climáticas. Ela reconheceu, entretanto, que esse não tem sido o padrão das medidas desenvolvimentistas adotadas no Brasil e que a Lei do Pantanal representa “um desvio de rota” que deve virar regra e ser seguido pelos demais estados.
“Queremos que prospere esse desvio que preserva e gera riquezas. Mato Grosso do Sul será exemplo para o País. Mais do que o Governo Federal, me alegra que sejam os estados e os municípios que estejam tomando a frente e fazendo a preservação do meio ambiente. Todos estamos na mesma cama, no mesmo leito. O que é ruim para um, é ruim para o outro, logo o que é bom para um, é bom para o outro também. Esse é o padrão civilizatório do século 21”, afirmou.
Vitória da ciência
O governador Eduardo Riedel agradeceu “o voto de confiança” que recebeu do Governo Federal, pela pessoa da ministra Marina Silva, quando se dispôs a liderar o trabalho para construir uma legislação específica para o bioma Pantanal. E enalteceu a maturidade dos vários atores chamados a debater o assunto, “todos com visões nem sempre convergentes, mas que tiveram a grandeza de se aproximar para negociar pontos de vista sem perder o foco do principal, que era preservar o Pantanal”.
Quando havia dúvida sobre qual o melhor caminho a seguir, foi a ciência que balizou as decisões, prosseguiu o governador. Após consensuada a minuta do projeto, a Assembleia Legislativa deu seguimento às discussões. “Os deputados souberam manter o espírito da lei, mesmo fazendo mudanças importantes”, completou.
A Lei do Pantanal se revela uma legislação moderna, que coloca a agenda ambiental muito próxima da agenda econômica, ponderou Riedel, “demonstrando que o meio ambiente tem valor e as pessoas que ajudam a preservar precisam receber por isso”. A lei também criou o Fundo Clima Pantanal para captar recursos que financiarão os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais, o método encontrado pelo Governo do Estado de remunerar práticas conservacionistas e ampliar a área preservada do Pantanal.
“Vamos aportar entre R$ 40 milhões a R$ 50 milhões por ano nesse fundo, além de procurar instituições internacionais e governos que estão interessados em participar de bons projetos para o bioma Pantanal. O fundo será um mecanismo para angariar recursos e garantir que o Pantanal continue preservado como tem sido nos últimos 300 anos. Temos 84% do Pantanal preservado e isso faz parte da prática que vem sendo adotada lá, mas temos que redobrar a atenção e os cuidados. Não podemos mais permitir algumas práticas que estavam em andamento, ao mesmo tempo que temos que garantir esse espaço de uma biodiversidade única, de um importante estoque de carbono e de práticas sustentáveis. E o Fundo poderá financiar bons projetos com esta garantia”, completou Riedel.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o Governo Federal estuda a criação de um fundo para direcionar recursos a todos os biomas, cujo nome seria Fundo Biomas, sendo possível firmar parcerias com o Estado para financiar projetos para o Pantanal. “Dentro do Fundo Biomas é possível fazer uma parceria com os fundos estaduais. Aí cada um pode criar, e no caso, como vocês são um bioma particular, único, e que pertence a dois estados, é perfeitamente possível fazermos essa parceria”, salientou Tebet.
