Mato Grosso do Sul tem 83 mil pessoas trabalhando no período noturno, de forma parcial ou integral, o equivalente a 5,9% do total de pessoas ocupadas, conforme o PNAD Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2022.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calcula 1,33 milhão de trabalhadores no período diurno no Estado. No Brasil, a proporção é diferente, 91,8% para diurno e 8,2% noturno.
Se comparado com 2019, a proporção caiu 37,2%, pois naquele ano, 9,4% da população ocupada trabalhava no período noturno ou parcialmente noturno. Se comparado a 2012, a queda foi 35,2%, pois no período o número registrado era de 9,1%.
Quando analisado por sexo, em MS, 5% das mulheres e 6,4% dos homens ocupados trabalham no período noturno ou parcialmente noturno.
Direitos e benefícios da legislação brasileira para trabalhadores noturnos:
Adicional Noturno: Os trabalhadores noturnos têm direito a um adicional noturno, que é um acréscimo no salário. Esse adicional varia, geralmente entre 20% e 30%, dependendo da legislação estadual ou municipal. A base legal para isso é o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Jornada de Trabalho Reduzida: A jornada de trabalho dos empregados noturnos geralmente é reduzida em uma hora em relação à jornada diurna. Por exemplo, enquanto a jornada diurna é de 8 horas, a jornada noturna é de 7 horas. Essa redução está prevista no artigo 73 da CLT.
Exames Médicos Regulares: Empregadores são obrigados a realizar exames médicos regulares nos trabalhadores noturnos para verificar a saúde desses funcionários e garantir que não estejam sendo prejudicados pelo trabalho noturno. Isso está previsto no artigo 168 da CLT.
Folgas Compensatórias: Alguns acordos coletivos podem prever folgas compensatórias para os trabalhadores noturnos, para garantir um equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. Essa compensação deve ser estabelecida em negociação entre empregadores e sindicatos.
Proteção à Saúde e Segurança: Os empregadores têm a obrigação de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, incluindo os noturnos. Isso inclui medidas específicas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores durante o período noturno.
Licença Maternidade e Proteção Especial: Mulheres grávidas que trabalham à noite têm direito a proteção especial, podendo solicitar a transferência para o horário diurno durante a gravidez e período de amamentação. Esse direito é previsto no artigo 396 da CLT.
