Em uma medida significativa para a saúde da população LGBTQIA+, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n.º 4.057, de 4 de junho de 2024, habilitou o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), em Campo Grande–MS, filiado à Rede Ebserh, como um centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial. A publicação foi feita no Diário Oficial da União no dia 19 de junho deste ano.
A portaria, assinada pela Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, segue diversas normativas e regulamentos anteriores, incluindo a Portaria SAS/MS n.º 457, de 2008, e as Portarias de Consolidação GM/MS n.º 2 e 6, de 2017, que estabelecem as diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de regulamentar o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
Conforme a nova portaria, o estabelecimento de saúde habilitado receberá um montante anual estimado de R$ 435.540,48 para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual. Esse recurso será disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.
A medida representa um avanço na oferta de serviços especializados e no fortalecimento da rede de atendimento à população transexual no Brasil. A habilitação do Humap-UFMS como centro de atenção ambulatorial especializada visa proporcionar um atendimento mais inclusivo e humanizado, atendendo às necessidades específicas desse grupo.
“A habilitação vem oficializar um trabalho multidisciplinar que já vem sendo feito há muitos anos no hospital. Assim, temos o reconhecimento oficial, além da mais segurança aos pacientes que nos procuram, bem como, o repasse financeiro para custeio das atividades”, afirmou a Dra. Cláudia Emília Lang, Gerente de Atenção à Saúde do Humap-UFMS.
Recursos
O recurso financeiro destinado a essa habilitação será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para garantir a transferência dos valores ao município de Campo Grande, conforme a produção registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS. Este processo autorizativo será encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
A portaria também especifica que o recurso será utilizado para manter a unidade de saúde habilitada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população transexual. O financiamento correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade, dentro do Plano Orçamentário 0005 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos financeiros retroativos a partir de abril de 2024, garantindo assim a imediata alocação dos recursos e o início das operações do novo centro especializado.
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 42 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
