O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres, em conjunto com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal de Dourados, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 5/2023/MJSP/MM.
Este acordo formaliza a parceria para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. A assinatura do ACT foi oficializada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e pela Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves.
O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26 de janeiro de 2024. Além dos ministros, assinaram o acordo: Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; Sérgio Fernandes Martins, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual; Pedro Paulo Gasparini, Defensor Público-Geral do Estado; e Alan Aquino Guedes de Mendonça, Prefeito do Município de Dourados.
A Casa da Mulher Brasileira será um espaço dedicado ao atendimento integrado de mulheres em situação de violência, proporcionando apoio jurídico, psicossocial e policial.
Fonte: Diário Oficial da União
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