O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou investigação para apurar a atuação do Município de Campo Grande e do Estado em relação às adequações necessárias no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), conforme as orientações do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) no Processo de Fiscalização nº 123/2023.
O MPMS identificou diversas irregularidades durante a fiscalização no SVO, incluindo a não adaptação dos sanitários para pessoas com necessidades especiais (PNE), falhas na operação das câmeras frias, itens não conformes na sala de necropsia e na sala de atendimento médico, e não conformidades relacionadas ao corpo clínico.
Como as irregularidades apontadas pelo CRM/MS não foram resolvidas pelo Poder Público durante o prazo da Notícia de Fato nº 01.2024.00003102-8, apesar da previsão de construção de uma nova sede para o SVO, o MPMS decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil.
O promotor Marcos Roberto Dietz determinou que sejam oficiados o CRM/MS, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, e a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), com a solicitação de informações e esclarecimentos sobre os fatos em apuração.
O processo será suspenso por 60 dias devido à etapa final de construção da nova sede do SVO. Após esse período, a SES e a SESA devem fornecer, em até 20 dias, informações sobre as medidas adotadas para adequar o SVO às exigências do CRM/MS, considerando o tempo desde o início da construção da nova sede.
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