A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a Medida Provisória 1.227, editada em 4 de junho de 2024 pelo governo federal. A medida limita a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis para bancar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios neste ano e pode trazer impactos na indústria em Mato Grosso do Sul.
Alvaro Lanza, que atua com assessoria das commodities agrícolas em Mato Grosso do Sul, relatou os impactos da medida em entrevista ao JD1 Notícias. De acordo com ele, a medida traz dificuldades para todos os macros setores, mas os setores que mais estão sendo afetados são o do agro, o de combustível e o de medicamento.
Lanza explica que, com a medida, um saco de soja que custava R$ 100 passará a custar R$ 95, com R$ 5 sendo cobrados de imposto. Isso prejudica ainda mais o produtor rural, que já enfrenta desafios como o clima, o preço das commodities, juros abusivos e o mercado financeiro.
“O produtor rural é o elo mais forte que existe. Se ele não vai bem, ninguém recebe. As revendas não recebem, as cooperativas não recebem, o borracheiro não recebe, a farmácia não recebe, o mercado não recebe, entra desemprego, entra alta de inflação”, enfatiza Lanza.
Ele explica que a medida aumenta a carga tributária dos produtores rurais, o que pode levar à queda na produção e na renda do setor. Também citou outros desafios já enfrentados, como condições climáticas adversas, oscilações nos preços das commodities e pressões do mercado financeiro.
Segundo a CNI, a alternativa escolhida prejudica a competitividade e os investimentos da indústria brasileira, que já está sobretaxada. O dispositivo prevê a limitação ao uso de créditos do PIS e da Cofins para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, o que pode gerar um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica do governo.
A medida também deve enfrentar uma batalha no Congresso e na Justiça, com setores afetados já se movimentando para barrar a iniciativa e tributaristas mapeando pontos que podem ser alvo de questionamento nos tribunais. A CNI tomará todas as medidas jurídicas para contestar os termos da MP 1.227, que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial.
A CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões.
Outro ponto de preocupação da CNI é que, com a publicação da Medida Provisória, as empresas terão que revisar o seu planejamento econômico e financeiro de 2024, que já está em curso. A restrição ao aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins, assim como o não ressarcimento de saldo credor oriundo de crédito presumido de PIS/Cofins, produzem efeitos de imediato, o que gera grave insegurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil.
Tentamos contato com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para entender os impactos da medida no estado, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.
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