Ação popular que questiona legalidade de doação de terreno da prefeitura para empresário chegou ao Ministério Público, que opinou pela legalidade do ato do prefeito Valdecy Costa.
A manifestação da Promotora de Justiça Mayara Santos de Souza contra a ação popular foi assinada nesta segunda-feira (20).
A Justiça suspendeu, preliminarmente em novembro de 2023, a doação da área, alegando risco ao patrimônio público. No entanto, destacou que a medida poderia ser desfeita sem prejuízo a nenhuma parte.
A ação foi movida por um popular, que pediu a anulação da doação, autorizada pela Câmara Municipal. À Época, ele alegou deficiência formal ‘’pois desacompanhada de prévia avaliação dobem a ser doado. Licitação ou dispensa por interesse público justificado, ausência de demonstração da regularidade fiscal/trabalhista da empresa beneficiada’’.
A Promotora justificou a legalidade do ato citando que o comércio apresentou regularidade trabalhista e que os imóveis foram avaliados por corretores locais.
Foi observado que o empresário pretende construir um atacadista na cidade e gerar cerca de 150 empregos.
