MPE mira prefeitura por pneus carecas e risco a usuários do transporte coletivo de Dourados

Viação Dourados LTDA e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados vão ser investigadas por risco aos usuários do transporte coletivo da cidade. O motivo é a precariedade dos pneus dos veículos. Alertas já haviam sido feitos à agência.  

Conforme o Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (11), a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados vai apurar a ”violação dos direitos dos usuários que utilizam os serviços de transporte coletivo público municipal, diante da ausência de qualidade e de condições que oferecem riscos e comprometem a segurança do usuário”. 

Na justificativa, o MP destaca que recebeu denúncia sobre a falta de qualidade dos pneus e fizeram vistoria em um terminal da cidade. A precariedade foi constatada, havendo ausência de borracha, desgaste severo e nervuras, mas servidoras da Agetran se negaram, de forma deliberada, a fazerem denúncia formal à prefeitura. 

A Promotoria destaca que, em novembro de 2023, fiscalização do Procon Municipal constatou cinco veículos com pneus irregulares, sendo emitido um auto de infração. 

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e da Viação Dourados LTDA. 
 



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