O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) está conduzindo uma investigação no município de Tacuru para apurar a nomeação do Procurador-Geral Municipal e a contratação de uma empresa para serviços de assessoria jurídica. O MPMS, por meio do promotor André Luiz de Godoy Marques, abriu um inquérito civil para examinar a legalidade dessas ações.
De acordo com o MPMS, a Ouvidoria recebeu uma denúncia indicando que o cargo de Procurador-Geral em Tacuru é preenchido por livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Essa prática, em tese, pode configurar uma burla ao concurso público, especialmente porque o cargo envolve funções predominantemente técnicas.
Conforme o MPMS, o município, apesar de possuir uma Procuradoria Jurídica, contratou uma empresa terceirizada para a prestação de serviços de assessoria jurídica, atividades que são inerentes à Procuradoria Jurídica Municipal.
O município será notificado e terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados. O MPMS solicitou ainda a apresentação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tacuru, bem como a cópia do contrato firmado com a empresa de advocacia Osvaldo Nogueira Lopes.
Para conferir o ato de abertura completo da investigação, clique aqui.
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