O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquéritos para investigar possíveis falhas nos sistemas de proteção contra incêndio em três escolas municipais de Sidrolândia. A Promotora de Justiça, Janeli Basso, está liderando as investigações e citou o possível desinteresse do município em resolver o problema.
O primeiro caso é o Inquérito Civil nº 06.2024.00000429-7, que investigará a Escola Municipal Sandro Luiz Gonzales. A escola está sendo questionada sobre a conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, e outras possíveis irregularidades mencionadas na Notificação n.º 04/SST/2024 do Corpo de Bombeiros Militar.
O segundo caso é o Inquérito Civil nº 06.2024.00000428-6, que investigará a Escola Municipal Valério Carlos da Costa. A escola está sendo questionada sobre a conformidade com o mesmo Código de Segurança, além de outras possíveis desconformidades descritas na Notificação n.º 13/SST/2023 do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, o Inquérito Civil nº 06.2024.00000427-5 irá investigar a Escola Municipal Olinda Brito de Souza. Assim como nos casos anteriores, será verificada a conformidade da escola com o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, e outras possíveis irregularidades mencionadas na Notificação n.º 12/SST/2023 do Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com a promotora, é necessária uma investigação aprofundada para verificar as condições atuais das escolas e tomar as medidas necessárias. Ela também citou a possibilidade de violação dos direitos constitucionais dos cidadãos devido à omissão do estado.
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