O Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pedindo o encerramento das cantinas presentes nas unidades prisionais do estado.
A promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, assinou o documento, instruindo os órgãos a tomarem medidas imediatas para interromper a expansão das cantinas e fechar as já existentes, proibindo a venda de produtos e outros itens.
Segundo o MPMS, a existência dessas cantinas ao longo dos anos tem sido um grande problema na dinâmica das prisões, violando o Princípio da Intranscendência da Pena, pois as famílias dos detentos são forçadas a sustentá-los financeiramente, muitas vezes em detrimento de suas próprias necessidades básicas.
As organizações criminosas se beneficiam dessas falhas estruturais do Estado nas prisões, ganhando poder e influência. As cantinas se tornaram espaços propícios para suas atividades, concentrando a escassa alimentação e outros itens essenciais, monopolizados pelos presos mais influentes.
Os destinatários da recomendação têm 30 dias para responder por escrito sobre o cumprimento da mesma, informando as medidas implementadas ou pretendidas, incluindo um cronograma de atividades, se for o caso. Em caso de resposta positiva, devem divulgar imediatamente a recomendação.
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