O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início nesta segunda-feira, dia 17 de junho, ao 44º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais. A formação segue até o dia 21 de junho, sexta-feira.
Representando o coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, o Des. Vilson Bertelli, e o coordenador-adjunto, Des. José Ale Ahmad Netto, a abertura foi realizada pelo diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Mauro César Cândido Pereira.
Na ocasião, o diretor destacou o reconhecimento das boas práticas do Nupemec por parte do Prêmio Innovare. “A atual estrutura administrativa do Nupemec, um avanço da presente gestão, contribui sobremaneira para o alcance do propósito de difusão da Justiça Consensual. Oportuno destacar que dois projetos do Nupemec foram indicados para concorrer na 21ª edição do Prêmio Innovare: o Superendividamento e os Pré-círculos concentrados em Justiça Restaurativa”.
Conforme preceitua o Provimento nº 422, de 26 de setembro de 2018, do Conselho Superior da Magistratura, as vagas do curso destinam-se ao atendimento do interesse da Administração do TJMS, com prioritária disponibilização para indicações de magistrados.
O curso tem como objetivo a formação de mediadores e conciliadores aptos para a condução de sessões de mediação e conciliação com observância dos parâmetros consagrados na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 125/2010) e na Resolução nº 6/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Apresenta conteúdos essenciais sobre a autocomposição com utilização de metodologias ativas e oportuniza atividades de simulação. O Módulo Teórico acontece nesta semana e o Módulo Prático é finalizado no prazo de um ano.
A ação tem como formadoras a assessora técnica especializada do Nupemec, Andreia de Lima Duca Bobadilha; a coordenadora do Cejusc – Defensoria Pública, Ednéia Alves de Souza Amaral, e os formadores Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira e Valdenir Marcelino da Silva, também mediadores e conciliadores do TJMS.
