As operadoras de apostas criticam a retirada dos cassinos on-line do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas aprovado na terça-feira (12) no Senado. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para votação final.
A ideia do governo federal é negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que haja votação do projeto de forma urgente, antes do recesso parlamentar. A arrecadação de impostos com o setor faz parte do orçamento previsto para 2024.
“Foi muito ruim [o texto aprovado no Senado]. Basicamente vão regulamentar 30% do mercado, que possuem só apostas esportivas. Hoje, 70% dos operadores atuam com jogos on-line. A grande maioria oferece ambos”, analisa André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das associações que congregam o setor.
Gelfi afirma que, se mantida essa emenda, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a maior parte das empresas que hoje atuam no Brasil a partir de sedes no exterior não terá interesse em se regulamentar. A emenda foi aprovada por 37 votos a favor e 27 contrários.
“Teremos de 75% a80% do mercado não regulado, com falta de controle, ludopatia sem limites, entre outros problemas. É uma deliberação muito ruim para a organização do mercado de igaming como um todo”, acredita ele.
Para Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), os senadores que votaram pela proibição dos cassinos on-line estão, na verdade, facilitando o mercado paralelo, sem controle governamental.
“Não votar pela regulamentação é ajudar na manutenção do jogo ilegal”, afirma.
Governo federal
Visão diferente tem o governo federal. Segundo a Máquina do Esporte apurou, o texto como um todo agradou. Sobre a questão dos jogos on-line, o Ministério da Fazenda deixará nas mãos do Congresso a decisão.
Entre integrantes da pasta, acredita-se que, mesmo que o veto aos cassinos virtuais seja mantido, a lei será suficientemente atraente para as empresas se regularizarem.
Em um primeiro momento, 134 empresas de apostas mostraram interesse em se regulamentar no Brasil. O número é muito superior ao que previam os técnicos do Ministério da Fazenda, que falavam inicialmente na chegada de 50 a 70 players desse mercado no Brasil.
Se todas essas empresas de fato se legalizarem e pagarem taxa de outorga de R$ 30 milhões, isso daria uma arrecadação de R$ 4,02 bilhões ao governo federal.
Mudanças
Nem todas as emendas ao projeto de lei 3626/2023 desagradaram o mercado. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) diminuiu a taxação de 18% par 12% do GGR (arrecadação bruta menos premiação paga) das casas de apostas.
O imposto pago pelo apostador também foi reduzido de 30% para 15% em relação ao projeto que havia sido votado na Câmara dos Deputados.
Por outro lado, destaque do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que proibia publicidade de casas de apostas em estádios e na TV foi rejeitado.
“Até visualmente fica ruim você assistir a um jogo hoje: é só “aposte, aposte, aposte”. É uma lavagem cerebral”, criticou o senador.
Jorge Kajuru (PSB-GO), por sua vez, defendeu a manutenção da publicidade por considerar que esse segmento hoje é importante para as finanças dos clubes.
Outro ponto positivo para o mercado é que a taxa de outorga, que será de até R$ 30 milhões, permitirá às operadores explorar até três marcas de apostas e não uma como originalmente estava no texto. O período de licença também foi alterado de três para cinco anos.
