O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta terça-feira (1º) que está trabalhando com a Advocacia da Casa para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso da enfermagem, aprovado com ressalvas.
“Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem”, afirmou o senador em postagem no Twitter.
Em continuação, Pacheco afirma que o Senado busca “a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional” em relação à aprovação do piso da enfermagem.
Segundo a decisão do STF, tomada em julho, começou a correr o prazo de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado, e caso não aja acordo, o pagamento será obrigatório.
A Corte ainda decidiu que o piso deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
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