A prefeita Adriane Lopes sancionou nesta quarta-feira (4), a lei que permite o reajuste para 20h dos professores, em Campo Grande. O piso saiu de 52% para 70%, conquista aplaudida, na sede da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Segundo ela, um reajuste de 10 anos em menos de 1 ano.
A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência, a proposta de repactuação referente a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20h, em Campo Grande. Sendo assim, serão repassados ainda em 2023,14,95% não cumulativo. E, referente ao reajuste do piso nacional deste ano, sendo 5% em outubro, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024.
Já no mês de setembro do próximo ano será incorporado a reposição de 30% do reajuste anual do piso nacional para o ano de 2024. No mesmo ano, em dezembro, acontece a reposição de 70% do reajuste anual do piso nacional para o ano de 2024.
Durante a coletiva de imprensa, a prefeita da cidade, Adriane Lopes, afirmou que foram 10 anos para ser algo realizado em um ano. “Estamos avançando, pois, quando assumimos a gestão estava em 52% do piso nacional e com a aprovação desse projeto estamos avançando para 70%. E, já mostramos para a categoria que estamos cumprindo com o combinado. No qual, já colocamos na folha de pagamento desse mês e vamos seguindo avançando.
Para o secretário municipal de educação, Lucas Bittencourt, o projeto foi uma conquista da categoria. “Foi feito uma comissão, que analisou e viu o que era possível cumprir essa proposta e desta forma foi implantado essa Lei. Então, é uma conquista da categoria pela construção do que foi feito, como eu disse – existe o ideal, real e o impossível, mas com a comissão pensando em um todo e buscamos o ideal neste momento”.
“Além disso, vale destacar, que o recurso já está reservado. E, inclusive, até a folha de pagamento de dezembro já está reservado para ser feito com o 13º salário deste ano”, finalizou Bittencourt.
Segundo o presidente do Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Pública (ACP), o professor Gilvano Bronzoni enfatizou que foi todo um trabalho com a formação da sociedade. “Entramos em 2023 com o compromisso firmado de recapturar em uma Lei que o executivo tivesse condições de cumprir o que o professor tivesse a certeza que seria atendido. Agora, a população pode contar com a educação valorizada, pelo fato de que a educação municipal de Campo Grande, tem dinheiro, com recurso para cumprir com a decisão”.
Indagado sobre qualquer negativa da parte da Prefeitura, Bronzoni afirmou que sindicato defende tudo aquilo que foi acordado e debatido. “Claro, que qualquer negativa, o sindicato com a categoria vamos cobrar o que foi acordado”.
A proposta também estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a operacionalizar a repactuação da Lei, desde que observadas as condições estabelecidas no art. 3° da Lei, sendo a reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional em maio de 2025 e 12% de reajuste em setembro.
Além de reposição de 100% do reajuste anual do piso nacional em maio de 2026 e reajuste de 14% em setembro. Em 2027, também em maio, os 100% da reposição do piso nacional e 15,79% de reajuste em setembro. Já em 2028, reposição de 100% do piso nacional em maio e 10,39% em setembro (incorporação da verba indenizatória prevista na Lei n.7002, de 16 de fevereiro de 2023).
A definição também obedece aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas de pessoal no Poder Executivo Municipal e fica condicionada a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
