Plano Safra da Agricultura Familiar se alinha com política do Governo de MS para o setor, comenta secretário

O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado na quarta-feira (28) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar avançou nas possibilidades de concessão de crédito ao pequeno produtor e traz elementos relevantes em alinhamento com os projetos estratégicos do governado Eduardo Riedel para o setor. Essa é a análise do secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“Embora o programa seja voltado prioritariamente para as regiões do semiárido e da Amazônia, acredita-se que áreas como o bioma Pantanal e a agricultura familiar também poderiam se beneficiar de ações específicas. No entanto, o programa é considerado bom, com direcionamento claro e alinhado com as políticas de desenvolvimento tanto em âmbito nacional quanto estadual”, afirmou o secretário.

Em nível nacional, o Plano Safra destinará cerca de R$ 77 bilhões para a safra de 2023. Desse montante, aproximadamente R$ 71 bilhões serão concentrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Além disso, serão destinados R$ 1,9 bilhão para o Proagro, R$ 900 milhões para o Garantia Safra, R$ 50 milhões para o Programa de Garantia de Preços Mínimos para produtos da BNioeconomia e R$ 200 milhões para assistência técnica e gestão rural.

“O Plano Safra da Agricultura Familiar traz algumas novidades, como a inclusão de elementos relacionados à sustentabilidade, seguindo a mesma linha adotada no Plano Safra Empresarial. Dentre essas medidas, destaca-se a implementação de uma política nacional de agroecologia e produção orgânica, com o objetivo de desenvolver atividades de baixa emissão de carbono e promover a sustentabilidade ambiental”, comentou Jaime Verruck.

Na avaliação do secretário, um ponto fundamental é a redução das taxas de juros, que variam entre 3% e 4%, para os programas Pronaf A e Pronaf B. “Um desafio para Mato Grosso do Sul é garantir a efetiva aplicação desses recursos. No ano anterior, apenas cerca de 60% do valor disponível do Pronaf foi utilizado. Portanto, é essencial que o Pronaf seja acessível aos produtores por meio de parcerias com a Agraer e instituições financeiras, visando estabelecer uma esteira de financiamento semelhante à já existente no agronegócio”, afirmou.

Além dos programas do Pronaf, os agricultores familiares indígenas e quilombolas também serão incluídos no Pronaf-A, demonstrando a importância de ampliar a inclusão produtiva. “O governo do estado, por meio da Semadesc já possui uma política específica de inclusão para quilombolas e indígenas na agricultura familiar e busca avançar nessa estrutura”, destacou Verruck.

Na questão das Compras Públicas, o Governo Federal anunciou a destinação de R$ 3 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos PAA/MDS, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional. “Houve uma significativa alocação de recursos para fortalecer as compras públicas. Já existe um PAA no estado, que adquire leite da agricultura familiar para as áreas indígenas, escolas e prefeituras. A inclusão de ministérios como Defesa, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome no programa visa atender às diversas necessidades nas áreas de educação, saúde e defesa. A meta é destinar 30% dos recursos para hospitais, exército e institutos federais voltados para a agricultura familiar”, destacou o secretário.

Outro destaque é o custeio para sistemas agroflorestais e agricultura de baixo carbono e investimentos na assistência técnica. “Mato Grosso do Sul já possui um projeto referência em parceria com a ABPO e esses recursos poderão ser utilizados para auxiliar os produtores na implementação de sistemas agroflorestais de agricultura familiar. Um outro ponto importante é a alocação de R$ 200 milhões para a assistência técnica, produção de agroecologia e recuperação de biomas. Essa iniciativa se mostra fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e sua estruturação, contando com o apoio da Agraer e da Semadesc, que desempenham papéis essenciais ao estimular os produtores e fornecer assistência técnica e capacitação para acesso ao crédito”, finalizou Jaime Verruck.

Publicado por: Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Semadesc

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