Planos de saúde: relatório prevê ‘prontuário único’, com exames compartilhados com o SUS

O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado “prontuário único” para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.

O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.

“Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou Duarte Júnior ao Estadão.

O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.

No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico a ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.

Transparência ao reajuste de planos coletivos

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que o órgão pretende endurecer a legislação relativa à rescisão unilateral de contrato e ao descredenciamento de prestadores de serviço. Rebello defendeu ainda que seja implementada uma fórmula para dar mais transparência ao reajuste de planos coletivos.

VÍDEO
PUBLICIDADE
COLUNISTAS
PREVISÃO DO TEMPO
Campo Grande
17°C
63% 75% 5m/s 150deg
PUBLICIDADE​
APOIO
ÚLTIMAS