O presidente do Tribunal de Justiça do MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, aprovou o Plano de Ação do Comitê Gestor Local da 1ª Infância 2024/2029, apresentado pelo referido comitê na tarde desta quinta-feira, dia 18 de julho.
O Comitê foi criado por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver um plano de ação que fortaleça a primeira infância no âmbito do Tribunal de Justiça.
O plano apresentado pontuou cinco eixos para serem trabalhados. O eixo das mulheres presas e adolescentes internadas, que sejam mães de crianças de até seis anos; o eixo de proteção das crianças na dissolução da sociedade conjugal; o eixo de destituição do poder familiar e adoção; o eixo das unidades de acolhimento de famílias acolhedoras; e o eixo 5, que é da estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas da infância e adolescência.
Além disso, durante a reunião foram apresentados vários programas que o TJMS já desenvolve e que favorecem a primeira infância, como o projeto Famílias Acolhedoras, que embora seja uma atribuição do executivo municipal, o judiciário se comprometeu na articulação junto às prefeituras.
A respeito desse tema, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, mencionou que durante a sua gestão foram ampliados os esforços para divulgar o programa juntos às prefeituras e como consequência a adesão dobrou em todo o Estado.
“Em todas as minhas idas ao interior, entregava o ofício aos prefeitos reforçando o convite de adesão ao programa”, destacou o presidente.
Participaram do encontro os magistrados Katy Braun do Prado, Eguiliell Ricardo da Silva e Melyna Machado de Mescouto Fialho, além de servidores da Coordenadoria da Infância, da Direção Geral e da Assessoria de Planejamento.
Após essa etapa, o plano será submetido à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao prêmio de qualidade do CNJ. Os tribunais têm até o dia 31 deste mês para apresentarem seus planos.
