O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou projeto de lei, nesta quinta-feira (19), que obriga agressores de animais a pagarem os gastos com veterinário de animais resgatados em situação de maus-tratos.
“A matéria apresentada busca aprimorar as ferramentas para o enfrentamento do abuso e da violência praticada contra os animais, obrigando o perpetrador a ressarcir todas as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes do abuso e maus-tratos cometidos”, justifica Hashioka.
O projeto altera e acrescenta artigo à Lei 5673, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a proteção à fauna de Mato Grosso do Sul. Se aprovada, a Lei receberá o artigo 3A, com a redação: “É de responsabilidade do infrator ressarcir todas as despesas de assistência veterinária decorrentes de abusos ou maus-tratos contra animais nos termos da presente lei…”.
A lei inclui a fauna silvestre, fauna exótica (animais trazidos de outros territórios geográficos), animais domésticos e de estimação. Hoje, a pena por descumprimento das regras é apenas de multa de 20 a 200 Uferms por cada animal que sofrer maus-tratos, variando conforme a gravidade da conduta ilícita.
Hashioka é integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.
