O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (6), projeto de lei para garantir atendimento prioritário na Rede Estadual de Saúde e em organizações não governamentais para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.
O atendimento prioritário, segundo o texto, inclui consultas de rotina, tratamentos, acesso a exames e medicamentos prescritos, atendimento psicológico, além de atendimento e internação domiciliares.
Para assegurar a prioridade, será necessário apresentar um laudo médico ou documento que comprove a condição.
Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo é mitigar os impactos enfrentados por cuidadores de pessoas com deficiência nas rotinas diárias.
“Os pais e cuidadores desempenham um papel crucial na vida dessas pessoas. No entanto, apesar dos avanços na legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, a prioridade garantida a esses cidadãos não se estende a seus pais e cuidadores. Nossa intenção é garantir a mesma prioridade para eles, ‘cuidando também de quem cuida'”, enfatizou Jamilson Name.
Após ser discutida em três sessões ordinárias, a proposta será encaminhada para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se passar na avaliação de constitucionalidade, ela passa a ser apreciada pelos deputados em duas votações.
