A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) terá mais uma Procuradoria Especializada para atuar em prol do Estado. A criação da PPREV (Procuradoria de Assuntos Previdenciários) foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A Especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul ou das entidades da Administração Indireta, no que diz respeito a matérias previdenciárias.
Para a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, a Procuradoria de Assuntos Previdenciários surge em resposta à crescente demanda.
“Sua missão será atuar com o propósito de garantir bons resultados para Mato Grosso do Sul. Essa reestruturação demonstra a importância da especialização, com o foco na atuação estratégica e racional no contencioso e a uniformização no consultivo, garantindo segurança jurídica”, afirmou.
O principal objetivo da Procuradoria é garantir uma atuação assertiva e estratégica nos tribunais, buscando a defesa dos interesses do Estado em casos que envolvam questões de previdência social.
Atualmente, a PGE/MS conta com 10 Procuradorias Especializadas, que exercem papel fundamental na representação judicial e extrajudicial do Estado, tratando de diferentes temas, como por exemplo, saúde, tributário e pessoal.
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