Racismo religioso dificulta a implementação da lei 10.639/03, afirma pesquisador

Um dos principais desafios para a implementação da lei 10.639/03, que estabelece o ensino obrigatório de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas do Brasil, é o racismo religioso, afirma o Babalawô Ivanir dos Santos

Professor, doutor em história comparada pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e conselheiro estratégico do CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), Ivanir reforça que há ainda uma confusão entre o que é cultura e história e o que é religião, e isso representa um entrave significativo na implementação da lei. 

 Infográfico: Os vinte anos da Lei 10.639

Durante palestra no fórum “A cor da cultura”, promovido pela Fundação Roberto Marinho e pelo Canal Futura*, realizado no Rio de Janeiro (RJ) nesta sexta-feira (30), Ivanir provém do olhar ocidental. “O olhar sobre a África é totalmente diferente, pois tratam de tradições, algo que faz parte da identidade das pessoas. O Candomblé para os antigos, por exemplo, não era religião”, afirmou. 

Nessa perspectiva, a implementação das leis que versam sobre história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, especialmente a 10.639/03, é dificultada por olhares que veem a África e suas tradições apenas por uma perspectiva religiosa. 

“Há um conflito dentro da escola pública porque o estado é laico. Temos que pensar que a questão da intolerância religiosa – um grande problema – está dentro de um campo político”, ressalta.

Contextos e práticas 

Com vinte anos recém completados, a lei 10.639/03, ainda não possui um mecanismo capaz de medir se sua implementação está ocorrendo em larga escala. 

Monica Lima, professora do Instituto de História da UFRJ, avalia positivamente da implementação da lei. “Ainda que tenhamos muito o que fazer, meu balanço é bem positivo.” A docente destacou que atualmente há uma sensibilidade maior para a temática do racismo, que segue forte na sociedade brasileira. “Esses obstáculos não dormem e a gente também não. Somos fogueiras prontas pra queimar”, destacou. 

A legislação, que entrou em vigor em 2003, é fruto de diversas lutas e demandas histórias de movimentos sociais, liderados pelos movimentos negros.

“Um primeiro olhar é entender que tanto a lei 10.639/03 quanto a 11.645/08 (que a sucedeu com nova redação) fazem parte da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”, pontuou Edineia Gonçalves, socióloga e coordenadora da ONG Ação Educativa. Vale lembrar que a 11.645/08 inclui na legislação a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena. 

Além da urgência de implementar a legislação nas escolas, soma-se ao debate o retorno do fortalecimento do mito da democracia racial, que sugere que os diferentes povos brasileiros conviveram e construíram o país de maneira harmoniosa. 

Para que a educação antirracista avance, Edineia destacou a importância de ações coordenadas envolvendo o setor público e os governos. “É importantíssima a institucionalização. Ter uma fala com o Estado e os ministérios, mas sobretudo fazer esse diálogo de forma ampla, não só com o movimento negro, mas com todo o território”, afirmou. “Quando falo de território, estou me referindo ao espaço da vida vivida”, afirmou Edinéia, em referência ao trabalho do geógrafo Milton Santos (1926-2001).

A vez dos povos indígenas 

Daniel Munduruku que a lei 11.645/08 também necessita de uma observação mais próxima, principalmente pelas pessoas não indígenas. “Os povos indígenas fazem um esforço grande para entender o Brasil, mas o Brasil não se esforça para entender os povos indígenas”, disse o escritor. 

A legislação, de acordo com Daniel, possibilita a ponte entre diferentes culturas, unindo a perspectiva de que diferentes saberes se complementam e não se digladiam. “Os povos indígenas não podem ser entendidos como inimigos do Brasil, pelo contrário, o país é o que é pelo que os povos indígenas fizeram”, afirmou. 

É ocidental a visão de propriedade privada, reforçou, uma forma de ver a vida que os povos indígenas não aprenderamuma forma de ver a vida não aprendida pelos povos indígenas. Segundo Daniel, “temos que pegar a epistemologia de todos esses povos e criar uma pedagogia brasileira, criar um modo nosso de ensinar e transmitir saberes que passam pela ciência e tecnologia, mas também pelos conhecimentos indígenas e dos terreiros.” 

Sobre o evento

No início do evento, foi celebrada uma aliança pela equidade entre a Fundação Roberto Marinho, o Ministério da Educação e a Fundação Palmares, assinando um acordo em defesa da educação antirracista.

O fórum também marca o retorno das ações do projeto A Cor da Cultura, lançado inicialmente em 2003, que desenvolve materiais audiovisuais, de comunicação, formações e recursos de apoio para professores brasileiros focados no antirracismo.

“A Lei 10.639, de 2003, é um exemplo muito marcante de um contrato social estabelecido, porque ela aponta para uma questão extremamente importante para toda a sociedade brasileira, que tem a ver com o esforço que todos nós devemos fazer para reconhecer e reparar um processo de exclusão histórica do povo negro”, afirmou João Alegria, secretéario-geral da Fundação Roberto Marinho. 

É fundamental que o debate esteja presente em todas as etapas da educação básica, acredita João. “É importante fazer com que crianças, adolescentes e jovens, desde o início, entendam melhor qual é a contribuição do povo negro para a própria história do Brasil e qual é o legado da presença dos negros no país.”

Fonte: Porvir.org

* Repórter viajou ao Rio de Janeiro a convite da Fundação Roberto Marinho

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