O dia 10 de agosto de 2023 tornou-se importante para a comarca de Coronel Sapucaia. Foi nessa data que a juíza Mayara Luisa Schaefer Lermen realizou o primeiro júri da comarca. Ressalte-se que Mayara é a primeira juíza titular da comarca e que nesse dia completou um mês de judicatura na localidade.
A sessão de julgamento do primeiro júri foi realizada nas dependências da Câmara Municipal, único local adequado para o trabalho enquanto a comarca não tem ainda um prédio do Fórum. Assim, no júri desta quinta-feira o conselho de sentença condenou o réu e este foi sentenciado a 14 anos de reclusão, em regime fechado.
De acordo com o processo, o réu foi pronunciado no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal combinado com a Lei n º 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), porque no dia 5 janeiro de 2022, às 20 horas, estavam vítima e réu conversando em uma rua do bairro Mate Laranjeira, quando começaram a discutir.
Em razão da discussão, por motivo fútil, o réu pegou um pedaço de madeira, desferiu vários na vítima, que andou alguns metros tentando fugir e, não resistindo aos ferimentos, caiu morta pouco depois.
Na sentença, a juíza considerou presentes os requisitos para manter a segregação cautelar do acusado, preso desde o dia 06/01/22, como forma de evitar a reiteração delitiva, pois o réu possui maus antecedentes e é reincidente. Além disso, a magistrada considerou também o quantum da pena aplicado.
Com a juíza estavam o promotor Thiago Barbosa da Silva e o defensor público Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto.
Saiba mais – A comarca de Coronel Sapucaia foi instalada no dia 17 de janeiro de 2019. Até então, o jurisdicionado que necessitava da justiça naquela cidade era obrigado a buscá-la no município de Amambai, distante 45 km. Com a instalação da nova comarca, os sapucaienses finalmente podem utilizar os serviços da justiça sem deixar o município.
A edificação do prédio do Fórum foi cedida pela Prefeitura de Coronel Sapucaia, devidamente reformada e readequada pelo poder público municipal para a instalação da comarca e está em concordância com o projeto elaborado pela Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça.
Desde então, a população tem um Fórum com 360 m² de área construída e estrutura composta por gabinete do juiz, com banheiro privativo, Juizado, cartório, salas de audiência, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, salas de espera, dos oficiais de justiça, sala de depoimento sem dano, de mediação, secretaria e recepção, banheiros para servidores e para o público.