O Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ realizou, na última sexta-feira, 7 de junho, a terceira reunião do ano, totalizando a 36ª sob a coordenação do Desembargador Nélio Stábile. Realizada de forma mista, presencial no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, e com transmissão ao vivo por videoconferência pela plataforma Teams, a reunião abordou extensa pauta e apresentou os avanços que tem obtido tanto na saúde pública quanto na suplementar.
Inicialmente, o Des. Nélio Stábile mencionou as reuniões realizadas com o Centro de Inteligência do TJMS (CIJEMS), as operadoras de Planos de Saúde e a Santa Casa, para que se tenha um parâmetro de honorários médicos quando há judicialização de saúde, após ter sido constatada a existência de demandas predatórias com valores de orçamentos muito acima dos praticados habitualmente.
Outras pautas também foram abordadas:
Fonajus Itinerante – Na última terça-feira, 4 de junho, o Comitê Estadual participou da reunião do Fonajus no CNJ onde houve a apresentação dos comitês de todos os estados da federação. Durante o evento foi lançado, pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, o Fonajus Itinerante, onde o Comitê Nacional irá em todos os Estados para ver quais são as características, os problemas, as questões em cada comitê estadual. Provavelmente em agosto será realizada a visita da Conselheira em Mato Grosso do Sul.
Autismo – O desembargador Nélio Stábile participou de uma palestra na OAB sobre o transtorno do espectro autista e informou que o Comitê está colhendo dados para a elaboração de uma cartilha do NATJus sobre o transtorno. Segundo o desembargador, há uma demanda expressiva na saúde pública e suplementar relativos ao T.E.A pedindo tratamentos e medicamentos, desta forma a cartilha auxiliará os magistrados e operadores do direito.
Centrais de Regulação – O comitê fez contato com as centrais de regulação do estado e municípios para obter informações sobre as regulações, traslados de pacientes quando necessários, entre outros. Os dados estão disponíveis para magistrados e servidores no Portal do Tribunal de Justiça, no GPS Eletrônico, aba ‘Plantão Judicial’.
CEJUSC Saúde – Foi abordada a elaboração do termo de cooperação do CEJUSC Saúde com a participação de toda a saúde suplementar e a saúde pública, estado e municípios, para o lançamento do aplicativo de pré-judicialização, que será um incentivo a conciliação, evitando a judicialização em determinados casos.
Plano Estadual de Política Judiciária – A minuta do Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde foi elaborada de acordo com o Plano Nacional e encaminhada para os integrantes do Comitê analisar e encaminhar sugestões até 17 de junho.
NATJus Saúde Suplementar – Segundo o desembargador Nélio Stábile, está em tratativas a criação do NATJus da Saúde Suplementar, nos mesmos moldes do NATJus da Saúde Pública, para elaborar pareceres técnicos, científicos que serão úteis nos processos que envolvam planos de saúde, seguradora de saúde e cooperativa de saúde.
Novas vagas para Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas – O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais solicitou a criação de novas vagas para terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas nas UPAS de Campo Grande e Dourados para atendimento especialmente dos pacientes com síndrome respiratória aguda grave, assim como para tratamento dos pacientes do Transtorno do Espetro Autista. De acordo com o desembargador, o tratamento é complexo e não se restringe a medicamentos.
Honorários médicos – O Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos e a Associação Médica do MS forneceram informações sobre honorários médicos que são praticados de acordo com a tabela CBHPM. De acordo com o desembargador, eles estão atentos também, assim como o Comitê e o Centro de Inteligência, aos casos com evidente abuso na cobrança de honorários médicos e de despesas hospitalares.
“É por isso que nós estamos obtendo as informações da Santa Casa, das operadoras de saúde, das entidades médicas, para verificar um parâmetro daquilo que seja razoável, nem de forma que avilte o pagamento dos médicos, nem de forma que seja extorsivo ou excessivo”, concluiu.
Cirurgia Cardíaca Pediátrica – A procuradoria do estado manifestou-se a respeito da judicialização de cirurgias cardíacas pediátricas, já que muitos pacientes estão procurando realizar a cirurgia em outros estados, especialmente São Paulo e Paraná. Segundo o desembargador, a Santa Casa de Campo Grande tem uma equipe especializada para atender a demanda, não havendo a necessidade para realizar as transferências, exceto em alguns casos específicos.
Ao final, o desembargador informou que desde o início do ano até o dia 6 de junho, véspera da reunião, foram distribuídos aproximadamente 2.700 processos ajuizados com o tema saúde pública.
A próxima reunião do Comitê Estadual da Saúde está marcada para o dia 12 de julho, por videoconferência.
