A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutirá esta semana várias propostas relevantes. Entre as principais pautas está a possibilidade de pagamento em dobro do Programa Bolsa Família em dezembro, denominado “abono natalino”.
Além do abono natalino, a CAE analisará uma proposta para dedução fiscal referente a despesas com a educação de pessoas autistas. Esta medida pretende oferecer alívio financeiro para famílias que investem em educação especializada para indivíduos com autismo.
Outro ponto de destaque nas discussões da CAE será o impacto da reforma tributária, cuja regulamentação continua sendo debatida pelos senadores. A reforma visa ajustar e modernizar o sistema tributário nacional, com potencial para alterar diversos aspectos das arrecadações e impostos.
Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votará uma proposta para a reserva de vagas para homens e mulheres na renovação de dois terços do Senado. A proposta busca garantir uma maior equidade de gênero na composição do Senado.
A CDH também realizará uma audiência pública em comemoração aos 45 anos da Lei de Proteção aos Direitos Humanos. As discussões e decisões dessas comissões podem ter impactos significativos tanto nas políticas públicas quanto na estrutura legislativa do país.
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