Em agenda por Mato Grosso do Sul, no “Dia D” da 3ª Operação SULMaSSP, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet comentou sobre a reforma tributária, aprovada nesta semana no Senado Federal, que segundo ela é a reforma “dos mais pobres e da indústria”.
“Essa semana foi histórica, não tenham medo da reforma tributária. Há exatamente 30 anos nós falávamos da importância da reforma tributária no Brasil, pois nosso país é pobre porque não cresce, a quatro décadas o Brasil cresce 1% ao ano em média porque tem um sistema tributário perverso que cobra muito imposto dos mais pobres”, alegou a ministra.
A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional e cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs, sendo três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) que dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
E o ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos vai durar até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
Segundo Simone, quando a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária começar a vigorar para efeito de estado, em 2038, MS já terá crescido e não haverá perda.
Ela ainda reforçou um recado do presidente Lula para o governador. “O governador Eduardo Riedel pode ligar para qualquer ministro de Estado a qualquer hora que todos os ministros irão atende-lo a qualquer momento, e essa confiança é fruto de competência do governador e do Governo Federal que sabe que agora é momento de união”
Eduardo Riedel destaca que a partir da avaliação da receita entre 2024 e 2028, o Fundo de Seguro Receita, não deixa “que MS perca R$ 0,1 centavo sequer no seu desenvolvimento em relação ao orçamento que tinha”. E o Fundo de Desenvolvimento Regional é um recurso a mais para gerar competitividade aos negócios. “As empresas não vão mais se preocupar com bitributação e ICMS, a gente está conseguindo avançar em uma das reformas transformadoras que estão ocorrendo no Brasil”, finalizou o governador.
No texto, há um mecanismo que impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma. O dispositivo também funcionará como uma “trava” para a elevação de cobranças.
