Na data em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae/MS abriu em Campo Grande, o 1º Festival de Empreendedorismo do Mato Grosso do Sul. “Empreendefest, no Bosque Expo, na Capital. A data comemorativa foi escolhida devido a aprovação da Lei nº 9.841 de 5 de outubro de 1999, onde foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade entre as empresas desse porte, visando a geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
Com mais de 97 mil microempresas, 18.596 estabelecimentos de pequeno porte e 176,6 mil microempreendedores individuais, superando 292 mil pequenos negócios, Mato Grosso do Sul é um terreno fértil de oportunidades para os empreendedores.
Todo este potencial poderá ser visto no Empreendefest que acontece hoje e amanhã, das 14h às 20h. O evento contará ainda com atrações culturais, mais de 80 expositores com produtos e serviços e muita inovação para os pequenos negócios. No espaço, os visitantes poderão percorrer o Palco Sebrae Startups, Espaço com expositores, Arena Business e Arena Games, e Sala de Oportunidades.
Empreender Fest foi aberto hoje com presença de autoridades e trz inovações e palestrs voltadas ao empreendedorismo
“Mato Grosso do Sul tem nos pequenos negócios sua maior base econômica, com 93% do total de empresas ativas que é de 314 mil. E um evento como este de capacitação, de novas tecnologias e integração é fundamental para o desenvolvimento do setor”, salintou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Deesenvolvimento, Ciência, tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, que participou juntamente com o governador do Estado, Eduardo Riedel, secretáarios e autoridades, da abertura do evento.
De acordo com dados do Data Sebrae, a maior parte das microempresas de MS estão em serviços com 144,7 mil; comércio com 106,8 mil, construção com 27,8 mil, indústria com 25,6 mil e agropecuária com 9.363 estabelecimentos.
Apoio aos pequenos
O secretário lembrou que o Governo Riedel tem um olhar diferenciado para o segmento. “O Governo do Estado dispõe de inúmeras ações de apoio e incentivo ao empreendedorismo seja por meio de parcerias com o sistema S e universidades, isenção de impostos, oferta de linhas de crédito do FCO para microempresas, e desburocratização no processo de abertura de empresas na Junta Comercial. Tudo isso pensando no solo fértil de oportunidades que estão se abrindo com a vinda de inúmeros empreendimentos”, enfatizou.
Ele lembra, por exemplo, que no início do ano o Governo lançou um pacote de desoneração tributária que permitiu que 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul recolhessem menos impostos estaduais. “O Decreto nº 16.177, de 5 de maio de 2023, isentou as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo regime do Simples Nacional e também do ICMS Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização”, lembrou o secretário.
Além disso o pacote fiscal “Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo”, lançado pelo governador Eduardo Riedel, contemplou pequenas e médias empresas de diversos segmentos, como comércio, bares, restaurantes e similares, agronegócio, indústria, supermercadistas, atacadistas e transportes, entre outros. A medida dá mais competitividade aos pequenos negócios sul-mato-grossenses e representa cerca de R$ 38 milhões em desoneração de impostos.
Verruck ressaltou também a Lei de Liberdade Econômica, implementada em 2020 pelo Governo do Estado, assim como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa criada em 2022 e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul (FPME/MS), órgão consultivo vinculado à Semadesc, que foi regulamentado no mês passado e amplia as políticas públicas estaduais para oferecer um ambiente de negócios favorável aos pequenos empreendedores.
“Isso sem falar da modernização de toda a estrutura e digitalização de processos da Jucems. Implementamos e nos adequamos à Lei de Liberdade Econômica. Já definimos uma lista de atividades de baixo impacto junto ao Imasul, Iagro e aos Bombeiros e, agora, com a adesão de 100% dos municípios sul-mato-grossenses na Rede Sim, o nosso grande desafio é a efetiva implementação desse novo modelo pelas gestões municipais”, conclui o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
