STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas

Processo sobre o tema deveria ter sido julgado no mês passado

STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.Campo Grande News - Conteúdo de VerdadeCampo Grande News - Conteúdo de Verdade

O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

VÍDEO
PUBLICIDADE
COLUNISTAS
PREVISÃO DO TEMPO
Campo Grande
20°C
52% 0% 5m/s 70deg
PUBLICIDADE​
APOIO
ÚLTIMAS