Entrou em vigor, nesta quarta-feira (1º), lei que concede pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio no País. O valor é de um salário mínimo até que o dependente complete 18 anos.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, um ou mais menores dependentes de mulheres assassinadas em razão de serem do sexo feminino vão dividir uma pensão de um salário mínimo.
Requisitos
Para ter direito à pensão especial, a família precisa estar em condição de vulnerabilidade social. Neste caso, é preciso comprovar renda mensal por pessoa de no máximo R$ 330, ou seja, 25% do salário mínimo vigente.
O pagamento da pensão especial pode ser solicitado a partir deste momento, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido há tempos. No entanto, o benefício não é retroativo. Por exemplo, se a morte da provedora ocorreu em agosto de 2022, o filho poderá solicitar a pensão a partir desta quarta-feira (1º).
O dependentes podem ser filhos biológicos ou adotivos. O texto da lei determina que o benefício pode ser concedido antes do julgamento do crime, caso haja indícios que realmente o motivo da morte foi em razão do gênero.
Ainda conforme a publicação em Diário Oficial da União, se o processo judicial não comprovar o feminicídio, a pensão será suspensa; porém, os valores já recebidos não precisarão ser devolvidos.
O suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O recebimento do benefício não impede o agressor de ter de pagar indenização ou sustentar os filhos.
Natali é que sustentava criança com serviço de auxiliar de serviços gerais (Foto: rede social)
Com o filho no colo
Natali Gabrieli da Silva Souza, 18 anos, foi morta pelo marido, Cleber Corrêa Gomez, de 30 anos, na madrugada de 1º de julho deste ano, no Parque do Lageado, em Campo Grande. O detalhe é que a vítima foi esfaqueada com a bebê de um ano e quatro meses à época no colo.
A avó de Natali relatou que o casal vivia relação conturbada com idas e vindas, além do suspeito ser usuário de drogas. Na noite do crime os dois bebiam quando se desentenderam horas depois. Cleber deu uma facada na vitima dentro de casa e ela correu.
Ainda segundo a testemunha, Natali fugiu pela rua Leopoldina de Queiroz Maia, mas foi alcançada com a criança nos braços. Ela tomou mais facadas e morreu no local. A criança foi socorrida por vizinhos com a roupinha banhada de sangue. O agressor fugiu e foi para a casa de uma familiar no mesmo bairro, onde foi preso.
Natali foi morta a facadas pelo marido (Foto: rede social)
Ajuda
A copeira Tatiane, de 35 anos, mãe da vítima Natali Gabrielli da Silva, fez um apelo ao TopMídiaNews em busca de pessoas que ajudem a netinha dela. A pequena sofre de problemas nos pulmões e depende de cuidados.
”Eu preciso de ajuda porque tem que comprar remédio, fralda, essas coisas. Se as pessoas puderem ajudar, um pouquinho de cada um faz diferença muito grande”, apelou a mãe 20 dias após o crime.
