O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval para a CCR MSVia prosseguir com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada no último final de semana, permitindo a repactuação do contrato entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com essa autorização, a empresa tem um prazo de até 120 dias para apresentar um plano de investimentos para os mais de 800 quilômetros da rodovia, que se estendem de Sonora a Mundo Novo.
O objetivo é atender às demandas dos 18 municípios impactados pela rodovia, de acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo. Ele afirmou que o governador Eduardo Riedel discutirá com os prefeitos as prioridades de cada região e liderará as discussões para apresentar as reivindicações à CCR.
“O governador [Eduardo Riedel] vai discutir com os prefeitos as prioridades de cada região. O Estado vai liderar essas discussões para apresentar as reivindicações à CCR. Em Campo Grande, por exemplo, temos a demanda da duplicação e também de acessos, como o da MS-040. Além disso, tem as demandas das indústrias que se instalaram nos trechos da rodovia e que merecem atenção”, destacou o secretário.
As negociações contarão com o apoio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Em setembro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, apresentaram uma prévia do plano de investimentos para a BR-163 ao governador Eduardo Riedel. O plano prevê um investimento total de R$ 12 bilhões na rodovia até o final da concessão, que deve ser estendida até 2049, com R$ 2,3 bilhões destinados aos três primeiros anos (2024, 2025 e 2026).
Para a renovação do contrato e a aplicação dos recursos, o governador Eduardo Riedel exigiu o congelamento do valor do pedágio para os motoristas e solicitou investimentos significativos em duplicações, construção de faixas adicionais, marginais e contornos.
Início da Administração
A CCR MSVia administra os cerca de 850 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul desde 2014, dos quais aproximadamente 150 quilômetros foram duplicados pela concessionária. Em 2019, a concessionária pediu a rescisão amigável do contrato, alegando prejuízo com a operação e solicitando a devolução do trecho. Isso deu início a um processo de discussão para a relicitação da rodovia.
No ano passado, um aditivo contratual com a concessionária, com validade de 24 meses, foi assinado. Agora, com a decisão do TCU, a repactuação da concessão com a CCR MSVia deve prosseguir entre as partes.
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