Por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), nesta segunda-feira, dia 20 de maio, o Tribunal de Justiça iniciou o 43º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais em Campo Grande, turma exclusiva para servidores municipais.
A abertura foi realizada pelo Diretor de Planejamento da Secretaria do Nupemec, Mauro César Cândido Pereira, representando o Coordenador-Geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Des. Vilson Bertelli e o Coordenador-Adjunto, Desembargador José Ale Ahmad Netto.
O Controlador-Geral do Município de Campo Grande, João Batista Pereira Júnior, participou da abertura e agradeceu o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins e o Des. Vilson Bertelli pela realização da formação.
A ação formativa decorre do Termo de Cooperação Mútua nº 03.055/2023 assinado entre o TJMS e o município de Campo Grande para formação de 40 servidores públicos municipais efetivos que atuarão na Câmara de Mediação e Conciliação da Corregedoria-Geral do Poder Executivo Municipal.
Foram efetivadas duas turmas, cada uma com 20 servidores, a primeira em março e a que iniciou hoje.
Ao longo do curso, os alunos participarão do Módulo Teórico, com 40 horas-aula, e do Módulo Prático, estágio supervisionado, com 60 horas-aula, em atenção ao teor do Regulamento das Ações de Capacitação do conselho Nacional de Justiça (CNJ), com observância das diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Saiba mais –O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) é o órgão do Tribunal de Justiça responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução CNJ nº 125/2010; pela instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos; pela formação e permanente atualização de magistrados, servidores, facilitadores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de soluções de conflitos; além de ser responsável por promover as iniciativas da Justiça Restaurativa nos termos da Resolução nº 225/2016 do CNJ.
