A partir desta terça-feira, dia 14 de maio, os atos de citação e intimação pessoal por meios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passaram a ser realizados exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A determinação veio por meio da Resolução nº 312, aprovada durante sessão do Órgão Especial do último dia 8. Para viabilizar tal procedimento, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS desenvolveu, a pedido da Secretaria Judiciária, um novo robô para localizar todas as partes cadastradas no DJE e garantir que suas intimações ocorram no endereço eletrônico informado.
Antes da utilização do DJE, o TJMS já possuía convênio com diversos entes públicos e empresas para realizar as comunicações processuais por meio eletrônico, respeitando as normas constantes no Código de Processo Civil. No entanto, para que isso fosse possível era necessário uma série de ações humanas dos servidores da Secretaria Judiciária.
O responsável pela movimentação processual precisava verificar em uma listagem de conveniados, com mais de 250 parceiros cadastrados, se as partes daquele processo específico possuíam convênio com o TJMS para recebimento de comunicações eletrônicas. Em caso positivo, o servidor inseria via sistema uma tarja de “malote digital” no processo virtual, o que gerava um processamento específico em que, apenas no dia seguinte, o sistema inseria uma segunda tarja de “intimação eletrônica”, viabilizando, finalmente, as comunicações pelo endereço eletrônico informado.
Eventualmente, porém, acontecia do servidor responsável não localizar um parceiro e o processo que deveria ter intimações eletrônicas seguir com as comunicações via Diário da Justiça. Tal situação, por sua vez, gerava questões processuais, como alegações de prejuízo e até de nulidade de atos.
“Com a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico essa situação expandiu. De 250 conveniados com o Tribunal de Justiça, passamos a mais de 50 mil no país todo. Isso geraria muita instabilidade e insegurança no cadastramento dos processos na Secretaria Judiciária. Foi quando entramos em contato com a Secretaria de Tecnologia do Tribunal e pedimos uma automação de todo esse procedimento”, explica o diretor da Secretaria Judiciária, Sérgio Getúlio Silva Júnior.
O Departamento de Sistemas Judiciais da STI, por meio da Coordenadoria de Automação e da Coordenadoria de Evoluções Tecnológicas dos Sistemas Judiciais, desenvolveu, então, o primeiro robô com funcionamento no segundo grau de jurisdição do TJMS. Agora, um sistema de automação faz uma varredura duas vezes ao dia nos processos distribuídos, localizando todos os CNPJs cadastrados. Se os números constarem no Domicílio Judicial Eletrônico, o robô já insere uma única tarja de “intimação eletrônica” com efeitos imediatos em todas as fases do processo.
A utilização do robô garantiu, portanto, além da segurança no cadastro ao fazer a varredura completa dos cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico, maior celeridade no andamento processual por meio da economia do tempo anteriormente dispendido pelos servidores da Secretaria Judiciária nessa localização. A expectativa é que a varredura, que hoje acontece duas vezes ao dia, passe rapidamente a ocorrer de hora em hora.
Para que o bom funcionamento desta automação produzida pelo TJMS realmente aconteça, porém, é de grande importância a realização do cadastro pelos advogados com os dados e documentações corretas das partes. Do contrário, o sistema não as localizará e a intimação eletrônica não será possível.
A integração do TJMS ao DJE e a busca por soluções modernas e tecnológicas é um dos principais compromissos da atual administração do Tribunal, sob presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins. Com a melhoria contínua destas ferramentas e a colaboração dos advogados, o TJMS espera alcançar ainda mais melhorias na prestação jurisdicional.
