O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul integra, até esta sexta-feira, dia 17 de maio, a 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB). O encontro ocorre em Belo Horizonte, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça do TJMS e membro do CACB, representa o Tribunal no encontro, sendo acompanhado pela servidora Inaiá Cristina Lins Bueno Elias, que exerce a função de secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJMS (Cejai-MS).
Viabilizar a interação entre integrantes da Cejai de cada Estado, ligadas ao Poder Judiciário, e às autoridades do Poder Executivo que lidam com questões de adoções internacionais, é um dos objetivos do evento.
Ao longo da quinta-feira (16), a programação incluiu palestras com os temas: “Apresentação da Acaf sobre as últimas deliberações da 24ª Reunião do Conselho, realizada em Porto Alegre”; “Rodada de atualização sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos em cada Autoridade Central Estadual e Distrital”; “Os impactos das adoções fora da Convenção de Haia: brasileiros residentes no exterior x Sentenças de Adoção doméstica, concluídas no Brasil”; “Levantamento dos principais problemas ocorridos durante o ano e/ou informados pela equipe técnica, após reunião do dia anterior”; “Adaptação do fluxo dos pedidos de origem biológica segundo os termos do ACT”; “Atuação dos organismos internacionais: principais desafios observados pelas ACAF e Cejas”; “Apresentação do resultado do GT sobre revisão das resoluções CACB”; e “Apresentação da pesquisa de mestrado sobre o panorama da adoção internacional no Brasil”.
Nesta sexta-feira (17) estão programadas a apresentação dos resultados do GT sobre competência e estrutura das Cejais; a proposta de criação da Comissão Especial das Cejais; a apresentação dos resultados do GT sobre período pós-adotivo; e a busca ativa internacional.
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Mato Grosso do Sul – A Cejai-MS foi criada pela Resolução nº 119, de 25 de março de 2015. É vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, que tem à frente o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, e possui como membros, além do corregedor-geral, a juíza Katy Braun do Prado; a procuradora de justiça Irma Vieira de Santana e Anzoategui; a defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, e o advogado Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias.
A comissão é responsável por analisar previamente pedidos de habilitação para adoção internacional formulado por estrangeiros, bem como de casais brasileiros residentes no exterior, e de casais mistos, ou seja, formados por uma pessoa brasileira e outra estrangeira. Além disso, cabe igualmente à comissão expedir o respectivo certificado de habilitação. Por fim, também é dever da comissão divulgar e incentivar a adoção de crianças e sugerir às autoridades competentes medidas destinadas a assegurar a celeridade dos processos de adoção com o propósito de evitar permanências alongadas e indefinidas dos menores em instituições.
