O Tribunal de Justiça de MS realiza nesta quinta (6) e sexta-feira (7) o 1º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária Judicial e Extrajudicial, em parceria com a OAB/MS, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo do Estado. O evento será realizado no Auditório da OAB/MS, a partir das 8h30.
A programação inicia às 8h30 do dia 6 de junho e encerra na sexta (7), às 11h30. Durante a abertura do evento será realizada a apresentação cultural da Banda da APAE e do Ballet da Studio 2.
Ao todo, serão oito palestrantes abordando formas judiciais e extrajudiciais de regularização de imóveis. Na abertura do evento, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal MS, ministrará a palestra “Coisa Julgada no Procedimento de Jurisdição Voluntária de Regularização Fundiária”, a partir das 9h30.
Na sexta-feira, às 8h30, o magistrado Mauro Nering Karloh fará a palestra “Evolução do Conceito de Regularização Fundiária pós CF/88’”.
O Congresso também conta com apoio do TCE-MS, Anoreg-MS, CAU-MS, ASMEA, MPMS, CREA-MS, Assomasul e ALMS.
