Nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7), está acontecendo o 1º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária Judicial e Extrajudicial em Mato Grosso do Sul. O evento é uma parceria entre a OAB/MS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de MS, presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Durante o congresso, oito palestrantes abordarão formas judiciais e extrajudiciais de regularização de imóveis. Na abertura do evento, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal MS, ministrou uma palestra sobre “Coisa Julgada no Procedimento de Jurisdição Voluntária de Regularização Fundiária”. Já na sexta-feira, às 8h30, o magistrado Mauro Nering Karloh fará uma palestra sobre “Evolução do Conceito de Regularização Fundiária pós CF/88′”.
O acesso ao Congresso é gratuito, porém as vagas são limitadas. As inscrições estão disponíveis no site da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) através do link https://sejud.tjms.jus.br/secretaria/login.
O evento conta com o apoio de entidades representativas e órgãos públicos, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), a Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg-MS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MS (CAU-MS), a Associação dos Municípios de MS (Assomasul), além de outras instituições relevantes como o Ministério Público de MS (MPMS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (CREA-MS) e a Assembleia Legislativa de MS (ALMS).
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