Com transmissão ao vivo pelo youtube do TJMS, o Tribunal de Justiça de MS realizou na tarde desta quinta-feira, dia 21 de setembro, a sessão pública de outorga e delegação de serviços notariais e registrais para os aprovados no V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais de MS.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Comissão do certame, Desa Elizabete Anache, acompanhada do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, do juiz auxiliar da presidência, Renato Antonio de Liberali, e pelos demais membros da Comissão.
Na sessão pública foram preenchidas as 60 serventias extrajudiciais disponibilizadas no concurso, mediante outorga da delegação. Do total de 192 candidatos aprovados, 146 compareceram ao ato solene. Foram escolhidos oito serviços pelo critério de remoção – geral; dois pelos candidatos aprovados para as vagas reservadas de Provimento (PCD) e 50 foram escolhidos por candidatos aprovados no critério de ingresso por provimento – geral.
Concomitante à sessão de escolha, 15 candidatos fizeram a investidura na ocasião. O exercício da atividade notarial ou de registro terá início em 30 dias, contados da investidura, perante o juiz corregedor permanente da comarca da localidade da serventia escolhida. Se o exercício não ocorrer no prazo legal previsto, o ato de delegação do serviço será declarado sem efeito.
Para os candidatos que não fizeram investidura na sessão, haverá um prazo de 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, para realização do ato perante a Corregedoria local.
No ato da entrada em exercício, o agente delegado deverá comprovar ao juiz diretor do foro que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão, mediante apresentação de protocolo de pedido de exoneração ou renúncia ou publicação do desligamento da atividade pública.
A relação completa da relação das escolhas dos serviços extrajudiciais será consignada por meio de portaria da presidência do TJMS.
