O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), em parceria com o Consórcio Guaicurus, lançou a campanha “Um dia tranquilo de trabalho começa no trânsito”, nesta terça-feira (28), às 9h, no Terminal Júlio de Castilho, em Campo Grande.
A iniciativa visa ampliar a conscientização da população sobre os acidentes de trânsito, destacando que essas ocorrências também podem ser consideradas acidentes de trabalho, para fins previdenciários e, ainda, despertar o senso de segurança e as boas práticas no trânsito, aplicadas a pedestres, motoristas, motociclistas e usuários do transporte coletivo.
Para chamar a atenção da sociedade, alguns ônibus do transporte coletivo receberam adesivos com dados sobre acidentes de trânsito, em Campo Grande. Batizados de “infomóvel”, os veículos vão alertar para dados preocupantes: 82% dos mortos estavam em motocicletas, enquanto 18% estavam em carros, sem nenhuma ocorrência de morte com passageiros de ônibus do transporte público.
A campanha também deve ser veiculada nas redes sociais e abrigos de ônibus PegFácil, com convites à reflexão sobre os impactos que as ações do dia a dia podem ter na segurança.
Com o tema “Já pensou nisso?”, as peças explicam, por exemplo, que atravessar fora da faixa é uma das principais causas de atropelamento e que usar o celular na rua aumenta em 80% as chances de acidente de trânsito.
“A segurança é uma responsabilidade compartilhada, e acreditamos que, com a colaboração de todos, podemos criar um trânsito mais seguro e reduzir significativamente os índices de acidentes. Esta campanha é um passo importante nessa direção, e estamos orgulhosos de fazer parte dessa iniciativa que visa salvar vidas e promover o bem-estar de nossa comunidade, afirma Paulo Vitor Oliveira, diretor de operações do Consórcio Guaicurus.
Acidentes de trajeto
Cerca de um a cada cinco acidentes de trabalho registrados em Mato Grosso do Sul ocorre no trajeto casa-trabalho-casa. De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2022 (edição mais recente divulgada pelo Ministério da Previdência Social), foram registrados 10.046 acidentes de trabalho no Estado, dos quais 1.979 ocorreram no deslocamento do trabalhador, o que representa 19,69% dos casos. Do total de acidentes de trajeto, 56% ocorreram com homens.
Os dados preocupam e chamam a atenção para o número de mortes no trânsito, afastamentos por lesões e aposentadorias por invalidez, que afetam diretamente a economia e o funcionamento das empresas. Nos últimos três anos levantados pela pesquisa (2020 a 2022), 10% dos acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul foram causados por veículos como carros, caminhões e motocicletas.
Em relação aos óbitos, o índice aumenta consideravelmente: 41% das mortes por acidentes de trabalho tiveram veículos como agentes causadores. As motos foram responsáveis por 7% dos acidentes de trabalho e os veículos por 5% nesse período.
De acordo com a legislação (Artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/91), equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, ainda que fora do local e horário de trabalho.
Isso porque, para fins previdenciários, o trabalhador formal tem direito a benefícios e estabilidade acidentária nesses casos. Portanto, é dever do empregador emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) à Previdência Social, para que seu empregado, em caso de afastamento, possa usufruir do benefício previdenciário correspondente.
“Os acidentes de trânsito ocasionam prejuízos não só à saúde e à integridade das pessoas, como também causam impactos na saúde pública, na Previdência Social e na economia. É importante que empregados e empregadores tenham consciência da importância de trafegar em segurança”, enfatiza o juiz do trabalho André Luís Nacer de Souza.
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