TSE comunica TRE sobre cassação e Paulo Duarte assume vaga na Assembleia nos próximos dias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) o resultado do recurso que levou à cassação do mandato de Rafael Tavares (PRTB).

Ao encaminhar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da sentença.

Agora, o Tribunal Regional Eleitoral faz a recontagem dos votos, que levará à diplomação de Paulo Duarte (PSB). Em seguida, o TRE/MS notifica a Assembleia, que dá posse a Paulo Duarte.

Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos fica com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%.

Por unanimidade, o TSE negou o recurso ordinário 060182264, do PRTB e do deputado Rafael Tavares (PRTB), que contestava a cassação.Os ministros negaram nove contestações da defesa e, no mérito, mantiveram a decisão do TRE-MS, pontuando que não houve informação sobre comitê, contratação ou campanha das candidatas, que não teriam participado efetivamente da eleição.

Também consideraram que o partido tinha consciência de que uma das candidatas estava impedida de concorrer em razão da prestação de contas e que a outra não havia se afastado do cargo público no tempo determinado pela legislação eleitoral.

O relator também pontuou que uma das candidatas chegou a ser contratada pelo candidato ao governo e presidente estadual do PRTB, Capitão Contar, bem como teve a prestação de contas zerada.

 

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