Os consumidores que precisarão de ajuda do Procon-MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) em alguma eventualidade nessa última semana do ano, deverão ficar atentos aos horários de funcionamento nesse fim de dezembro e início de janeiro de 2024.
Em caso de reclamação, o consumidor estará contando com suporte 24 horas por dia, inclusive nos feriados, no site do Procon. A aba é o “reclamação online”, ferramenta que permite o envio de documentos, fotos, vídeos e áudios relacionados a problemas enfrentados em suas relações de consumo.
Mas em relação aos espaços físicos, a sede do Procon e o Procon Fácil Aero Rancho estão com horário diferenciado nesse final de ano. As atividades retornaram nesta terça-feira (25) e prosseguem normalmente até o dia 29 de dezembro. Na virada do ano, os trabalhos retornam somente no dia 2 de janeiro. No Aero Rancho, o atendimento será das 7h às 13h no mês de janeiro.
O Procon Expresso Cijus (Centro Integrado de Justiça) reinicia suas atividades no dia 8 de janeiro e o Procon Fácil Bosque dos Ipês no dia 15 de janeiro.
Em relação às audiências de conciliação, a Resolução Sedhast nº171 disciplina o período de suspensão dos prazos de processos administrativos até 20 de janeiro.
A medida não impacta os casos de natureza urgente ou necessárias à preservação de direitos, mas reinicia o fluxo para manifestações, recursos e pagamentos.
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