Anúncios de venda de apartamentos populares em redes sociais fizeram uma leitora questionar a legalidade e moralidade da prática em Campo Grande. “Mesmo quitados, é certo se desfazer de algo construído com dinheiro público?”, questionou a contribuinte.
A denunciante destaca diversos pontos para reflexão. Um deles é que o dinheiro para a construção dessas casas é fruto de impostos de toda uma sociedade.
O TopMídiaNews entrou em contato com um dos anúncios ofertados no Facebook. Um homem confirmou que fazia a venda de um apê no Aero Rancho. No texto, ele descreve os benefícios da moradia que ele cobra R$ 70 mil.
”Apartamento quitado no térreo monitorado por câmera no hall e estacionamento. Nesse valor já vai com armário planejado e pia de mármore”, explicou o vendedor. Ele ainda destaca que tem ventilador de teto e aceita carro de até R$ 15 mil como parte do pagamento.
Anúncio de casa popular revoltou leitora no Aero Rancho (Foto: Reprodução Facebook)
A denunciante observa que o poder público ajuda as pessoas, mas muitas se desfazem do benefício e invadem terrenos públicos e particulares reivindicando moradia. Algumas dizem que nunca foram contempladas com moradias populares.
”Isso aumenta o número de favelas… acredito que todos que pagamos impostos somos afetados porque o dinheiro da construção é dos nossos impostos”, refletiu novamente.
”Se não precisava por que se inscreveu no programa social’?’, questionou.
Resposta
A Agência Estadual de Habitação, a Agehab, foi questionada sobre a venda de casas frutos do programa da agência, quitadas ou não. Foi explicado que existe mais de uma faixa do programa, sendo uma pelo valor do empreendimento e outra por renda do beneficiário.
A Agência destacou que o imóvel pode ser vendido, mas é necessário estar quitado e reconhecido pela Caixa Econômica Federal como imóvel sem pendência.
”A Agehab não realiza contrato de gaveta e também não aceita a comercialização de contrato de gaveta’’, disse o órgão por meio da assessoria.
Sobre a punição para quem comercializar as casas, a Agehab escreveu que as consequências estão previstas na legislação e variam de acordo com a situação e o programa habitacional em questão. Já houve casos de pessoas contempladas que tentaram obter novo benefício, mas que o sistema consegue identificar o usuário pelo número do CPF.
O espaço para manifestação do vendedor citado está aberto pelo tempo que entender necessário. Entramos em contato com a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, a Amasf, mas ainda não houve retorno.
